Dúvidas

A empresa que possui apenas um funcionário precisa ter os laudos de PCMSO, PPRA, LTCAT e PPP?

Sim. Não basta apenas fazer o exame admissional, é necessário que façam todos os laudos, bem como os exames periódicos (anuais ou semestrais) — bem como os de Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissão.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) são importantes não apenas para o cumprimento da Lei, mas para que possíveis melhorias para cada funcionário e para o ambiente de trabalho sejam feitas.

Por que devo fazê-lo?

Um dos motivos pelo qual você deve ser preocupar com o PCMSO é que ele é obrigatório, portanto não tê-lo pode acarretar na aplicação de multas elevadas. Entretanto, o principal objetivo é de caráter preventivo, visando a identificação de doenças ocupacionais prováveis ou existentes, resguardando sua empresa no que diz respeito a eventuais processos trabalhistas.

Os laudos têm validade?

As Normas Regulamentadoras (NR’s, PCMSO, PPRA e o LTCAT) têm validade de 12 meses, portanto deverão ser elaborados novamente após o término desse período.

O que é PPRA?

É uma Norma Regulamentadora que está ligada à Prevenção de Riscos Ambientais e consiste na elaboração de ações para eliminar qualquer risco que exista na sua empresa.

Quando a empresa precisa do PPRA?

Segundo uma Norma do Ministério do Trabalho toda empresa ou instituição precisa fazer a implantação e manutenção do PPRA desde que admita trabalhadores como empregados.

O que é LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho refere-se a uma análise do ambiente do trabalho, feito por Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho, que avaliarão a quantidade de luz, ruído, calor e outros agentes no ambiente da empresa.

Este laudo é obrigatoriamente assinado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho e necessita também do recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA.

O que é PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que reúne todas as informações de vida laboral do funcionário e geralmente é solicitado para fins de aposentadoria.

Possui alguma dúvida em como podemos auxiliar em seus negócios?